Aviso de privacidade
Versão de 1º de outubro de 2026. Este aviso explica, primeiro para as crianças e depois para as famílias e as escolas, o que a plataforma de jogos guarda e por quê.
Para você, estudante
- Para jogar, você usa só o código da sua turma e o seu número da chamada. Ninguém pede o seu nome.
- A plataforma anota as suas respostas, quanto tempo você jogou e o dia e a hora. Isso ajuda a professora ou o professor a saber o que a turma já aprendeu.
- Não pedimos foto, não usamos a câmera nem o microfone e não sabemos onde você está.
- Aqui não tem propaganda, não tem compras, não tem prêmios pagos e não tem conversa com estranhos.
- Na plataforma também tem o Catálogo Aliá, com outros temas. Ele segue as mesmas regras: sem nome, sem foto, sem propaganda e sem conversa com estranhos.
- Se tiver alguma dúvida, pergunte para a sua professora, o seu professor ou a sua família.
Para famílias, responsáveis e escolas
O que é registrado
- Código da turma e número de chamada do estudante (a correspondência entre o número e o nome fica apenas com a escola).
- Jogos iniciados e concluídos, respostas dadas a cada desafio (certa ou errada e a alternativa escolhida), tempo de resposta e duração da partida.
- Data e hora de cada acesso e de cada registro.
- No painel de gestão e fiscalização, usado só por adultos da equipe do projeto e da fiscalização, ficam registrados o usuário, o perfil, a data e hora e o endereço IP de cada acesso, como trilha de auditoria.
O que não é registrado
- Nome, foto, voz, endereço, telefone, e-mail, documento ou localização do estudante.
- O endereço IP do aparelho não entra nos registros pedagógicos. Ele é tratado apenas de forma transitória, na memória do servidor, para limitar abusos, e nos registros técnicos do servidor de hospedagem, guardados por prazo curto para segurança.
- Não usamos cookies de rastreamento, ferramentas de análise de terceiros, fontes ou serviços externos. O único cookie é o de acesso ao painel, usado só pela equipe adulta.
Para que os registros servem
- Acompanhamento pedagógico das turmas, para que a escola saiba quais temas retomar.
- Prestação de contas do Termo de Fomento nº 27/2025 SEJUS-DF (Plano de Trabalho nº 1665), que exige comprovar o uso da plataforma.
- Os registros não são usados para publicidade, para criar perfil comercial do estudante nem para qualquer decisão automatizada sobre ele.
Quem cuida dos registros
- Controlador: IDECACE (Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura e Esporte), responsável pela execução do projeto e pelos registros da plataforma.
- Desenvolvedora e operadora técnica: Editora Aliá, que desenvolveu a plataforma e a hospeda e mantém seguindo as instruções do IDECACE, sem usar os registros para fins próprios.
- Encarregado pelo tratamento de dados: [e-mail do encarregado a definir].
- A fiscalização da parceria (SEJUS-DF) consulta os relatórios e os registros, que não identificam o estudante pelo nome.
Por quanto tempo
Os registros ficam guardados durante a vigência do Termo de Fomento e pelo prazo de guarda exigido para a prestação de contas (Lei nº 13.019/2014, art. 68, parágrafo único). Depois disso, os registros individuais são eliminados ou transformados em números agregados, que não permitem chegar a nenhum estudante.
Segurança
A conexão é cifrada (HTTPS). Cada registro é encadeado ao anterior por SHA-256, o que permite verificar se houve alteração. O painel exige usuário e senha, e cada acesso fica registrado.
Direitos do titular
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, art. 18), o estudante, por meio da família ou do responsável, pode pedir: confirmação de que há tratamento, acesso aos registros, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, portabilidade e informação sobre com quem os dados são compartilhados. Como a plataforma não conhece o nome do estudante, o pedido deve ser feito pela escola (que informa a turma e o número da chamada) ou diretamente ao encarregado, no contato acima.
Catálogo Aliá de Jogos Pedagógicos
O Catálogo Aliá é um produto da Editora Aliá, à parte do PSE DNA do Brasil, oferecido na mesma plataforma. Os registros do catálogo (os mesmos tipos de dado descritos acima: código da turma, número de chamada, respostas, escolhas nas histórias, tempo, data e hora) são usados só para o acompanhamento pedagógico da escola e para a melhoria do material, ficam separados dos registros do PSE e não entram na prestação de contas do Termo de Fomento nº 27/2025 SEJUS-DF. Valem as mesmas regras: sem nome, sem foto, sem publicidade, sem bate-papo e sem rastreadores.
Proteção de crianças e adolescentes
A plataforma segue o art. 14 da LGPD, que trata dos dados de crianças e adolescentes no seu melhor interesse e proíbe exigir mais dados do que o necessário para participar de jogos, e a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital). Por isso, a configuração já vem no modo mais protetivo: entrada sem nome, sem publicidade, sem perfilamento, sem caixas de recompensa ou compras, sem bate-papo e sem contato entre usuários.